Em votação expressiva, Senado aprova em dois turnos proposta que inclui guardas municipais e agentes de trânsito na Constituição como integrantes do sistema de segurança pública brasileiro.
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui oficialmente as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos do sistema de segurança pública nacional. A proposta foi aprovada com ampla maioria: 65 votos favoráveis no primeiro turno e 57 no segundo, sem votos contrários.
De autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a proposta altera o artigo 144 da Constituição Federal, que define quais instituições compõem o sistema de segurança pública. Até então, as guardas municipais tinham papel reconhecido principalmente na proteção de bens, serviços e instalações dos municípios, mas sua inclusão como órgão formal do sistema nacional não estava prevista na Carta Magna.
A medida busca consolidar o protagonismo que muitas guardas municipais já exercem na prática, especialmente em centros urbanos, no apoio à segurança pública, controle de trânsito e ações preventivas junto à comunidade. A PEC também reconhece a atuação de agentes de trânsito no mesmo escopo institucional.
Agora, a proposta segue para a Câmara dos Deputados, onde também deverá ser analisada em dois turnos e precisa do apoio de pelo menos 308 parlamentares para ser aprovada.
A aprovação da PEC representa mais do que uma mudança jurídica — ela simboliza o reconhecimento formal de profissionais que já estão na linha de frente da proteção das cidades brasileiras. Em um momento em que os desafios urbanos exigem respostas integradas, valorizar e estruturar o papel das guardas municipais e dos agentes de trânsito é um passo estratégico para ampliar a segurança e fortalecer os laços entre Estado e sociedade no cotidiano das comunidades.
Fonte: UOL – CNN BRASIL