Assembleia aprova lei que permite lanche especial para crianças com seletividade alimentar
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta quarta-feira (28) um projeto de lei que garante o direito de crianças com seletividade alimentar grave a levarem seus próprios lanches para a escola, tanto na rede pública quanto na privada.
A proposta é de autoria dos deputados Luiz Fernando Guerra (União) e Requião Filho (sem partido) e beneficia especialmente alunos diagnosticados com Transtorno Alimentar Restritivo Evitativo (TARE) — condição caracterizada por uma severa restrição alimentar, que pode levar à desnutrição, atrasos no crescimento, ansiedade e outras complicações físicas e emocionais.
O texto prevê que esses estudantes possam manter dietas compatíveis com suas necessidades, trazendo os alimentos de casa. A medida contempla, em especial, alunos que possuem a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). Segundo a justificativa do projeto, entre 50% e 70% das crianças autistas apresentam algum grau de seletividade alimentar, o que compromete sua saúde e bem-estar.
“Muitas dessas crianças passam horas sem se alimentar por não aceitarem a comida oferecida na escola. Essa lei é uma resposta concreta para garantir mais conforto, saúde e respeito a essas famílias”, afirmou Requião Filho durante a votação.
Inicialmente, o projeto propunha alterações na Lei 14.855/2005, que estabelece padrões nutricionais para cantinas escolares. No entanto, uma emenda substitutiva geral aprovada em plenário redirecionou a mudança para o Código do Consumidor Paranaense (Lei nº 22.130/2024), reforçando a base legal da proposta.
“Estamos legislando por um ambiente escolar mais acolhedor, que reconhece as individualidades e assegura uma educação inclusiva para todas as crianças”, concluiu o deputado.
Fonte: Bem Paraná