O Governo do Paraná estabeleceu, por meio do Decreto nº 9.541/2025, novas diretrizes para tornar mais ágil e eficiente o licenciamento ambiental de projetos com forte impacto positivo para a sociedade. A principal mudança é a priorização na análise de empreendimentos de utilidade pública, como obras de saneamento, ampliação de rodovias e construção de moradias populares.
A legislação está em processo de regulamentação pelo Instituto Água e Terra (IAT), que passa a concentrar a responsabilidade por todas as normas relativas ao licenciamento ambiental no Estado. Projetos que se enquadrem nas categorias preferenciais devem apresentar requerimento específico no momento da solicitação da licença.
Entre os empreendimentos contemplados estão intervenções diretas do poder público, ações de saneamento básico, autorizações florestais e uso de recursos hídricos, além de obras voltadas à geração de emprego e renda.
“A ideia é diminuir a burocracia e acelerar aquilo que faz diferença na vida das pessoas. Licenciar com responsabilidade, mas também com eficiência”, afirma o secretário de Desenvolvimento Sustentável, Rafael Greca.
Licenças digitais
O decreto também criou novas modalidades de licenciamento digital e automático para atividades com impacto ambiental considerado insignificante ou muito baixo. Entre elas:
- DILA (Declaração de Inexigibilidade de Licença Ambiental)
- DLAM (Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental)
- LAC (Licença Ambiental por Adesão e Compromisso)
Essas licenças visam acelerar o atendimento a pequenos empreendimentos ou atividades artesanais. A solicitação deve ser feita via sistema informatizado do IAT, com preenchimento de cadastro e questionário técnico.
Normas unificadas
Com o novo decreto, o IAT também passou a ser o único responsável pela emissão das Instruções Normativas que regulamentam os processos de licenciamento. Essas instruções definem critérios técnicos, documentação necessária e trâmites específicos para cada tipo de atividade, garantindo mais clareza jurídica, padronização e agilidade entre as unidades regionais.
“Com essa mudança, conseguimos falar a mesma linguagem em todo o Estado, mantendo segurança técnica e jurídica”, reforça Ivonete Coelho, diretora de Licenciamento e Outorga do IAT.
Em um momento em que o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental é cada vez mais desafiador, o novo decreto representa um passo estratégico. Ao desburocratizar o licenciamento de obras que ampliam direitos básicos como saneamento, mobilidade e habitação, o Paraná mostra que é possível acelerar o progresso sem abrir mão da responsabilidade ambiental. A centralização técnica no IAT e o uso de ferramentas digitais apontam para um modelo mais moderno, transparente e alinhado às exigências de um Estado que cresce com planejamento e visão de futuro.
Fonte: Agência Estadual de Notícias – https://www.aen.pr.gov.br/Noticia/Com-novo-decreto-Estado-prioriza-projetos-de-utilidade-publica-na-analise-ambiental