A deputada estadual Cristina Silvestri (PP) protocolou nesta quarta-feira (28) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a ampliação da licença-paternidade de 5 para 20 dias no Paraná. A mudança abrangeria trabalhadores de empresas públicas e privadas e também seria válida em casos de adoção, sem prejuízo da remuneração.
A proposta já conta com o apoio formal de 24 deputados estaduais, incluindo o presidente da Assembleia Legislativa, Alexandre Curi (PSD). Para iniciar a tramitação, uma PEC precisa do apoio de ao menos 18 dos 54 parlamentares da Casa.
Na justificativa do projeto, a deputada argumenta que o modelo atual de licença-paternidade é insuficiente para garantir a presença efetiva do pai nos primeiros dias de vida da criança. Ela destaca que esse apoio é essencial para o bem-estar da mãe e para a criação de vínculos familiares saudáveis.
“Sabemos que a presença ativa do pai durante o puerpério é crucial não apenas para o desenvolvimento do bebê, mas para oferecer apoio emocional à mãe”, disse Silvestri.
A parlamentar cita dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da pesquisa Nascer no Brasil, da Fiocruz, para reforçar que o envolvimento do pai após o nascimento é fundamental, mas ainda pouco estruturado no país. Segundo a pesquisa, enquanto 80% das gestantes recebem apoio do parceiro durante a gravidez, esse índice cai para 50% no pós-parto
A PEC também se apoia em exemplos internacionais e nacionais. Na Suécia, pais e mães podem dividir uma licença parental de 480 dias. A Espanha já garante 16 semanas de afastamento remunerado a ambos os genitores. No Brasil, o modelo ainda é desigual, mas há avanços pontuais: o Programa Empresa Cidadã, por exemplo, permite a extensão da licença para 20 dias nas empresas que aderem ao programa. Estados como Ceará e o Distrito Federal também já adotaram modelos ampliados para seus servidores públicos.
No Paraná, tanto o Tribunal de Justiça quanto a Defensoria Pública já concedem 20 dias de licença-paternidade a seus funcionários.
A proposta agora seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, nas comissões temáticas. Para ser aprovada, a PEC precisa ser votada em dois turnos no plenário da Assembleia Legislativa e receber o apoio de pelo menos três quintos dos deputados. Após aprovação, segue para sanção do governador e, se não houver veto, entra em vigor após 90 dias.
Entre os apoiadores já confirmados estão parlamentares de diversos partidos, incluindo Goura (PDT), Luciana Rafagnin (PT), Alexandre Amaro (Republicanos), Maria Victoria (PP), Marli Paulino (SD), Flávia Francischini (União) e outros. A expectativa é que novas assinaturas sejam adicionadas até a leitura da PEC em plenário, prevista para segunda-feira (2).
Em tempos de discussão sobre equidade de gênero e modernização das políticas públicas, a proposta da deputada Cristina Silvestri insere o Paraná em uma pauta sensível e, ao mesmo tempo, estratégica: a da paternidade responsável e participativa. Ainda que o Brasil tenha avançado timidamente nesse tema, a iniciativa alinha o Estado a práticas internacionais já consolidadas e pode se tornar um marco regional se aprovada. Mais que um benefício trabalhista, a ampliação da licença-paternidade é uma medida de saúde pública, com impactos diretos no bem-estar da mãe, do bebê e da estrutura familiar.
Fonte: ALEP