A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27) o Projeto de Lei 6749/16, que aumenta as penas para crimes cometidos contra profissionais de saúde e educação no exercício de suas funções ou em decorrência delas. A proposta, que agora segue para análise do Senado, eleva a pena de homicídio de 6 a 20 anos para 12 a 30 anos de prisão quando a vítima for um profissional de saúde.
Além disso, o relator da proposta, deputado Bruno Farias (Avante-MG), incluiu o crime na lista de crimes hediondos — junto com os de lesão corporal de natureza gravíssima ou seguidas de morte, especialmente se as vítimas forem parentes próximos do profissional atingido.
A proposta também endurece penas para casos de lesão corporal grave, injúria, calúnia, difamação, ameaça, desacato e incitação ao crime contra esses profissionais. Em casos de lesão grave ou gravíssima, a pena poderá ser aumentada de 1/3 a 2/3, e crimes como ameaça e desacato terão as penas dobradas.
As medidas também abrangem profissionais da educação, que passam a ter a mesma proteção legal em casos de violência decorrente do exercício da função. O texto aprovado prevê ainda aumento de pena para casos de constrangimento com violência ou grave ameaça e para incitação pública ao crime contra esses trabalhadores.
Durante o debate em Plenário, deputados relembraram episódios de agressões e invasões a hospitais, principalmente durante a pandemia de Covid-19, e ressaltaram a importância de proteger os profissionais que atuam na linha de frente da saúde e da educação. A deputada Enfermeira Ana Paula (Pode-CE) relatou episódios de violência vivenciados por ela e colegas, enquanto o deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO) alertou para o impacto crescente das agressões nas unidades de saúde.
Já a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) votou a favor, mas levantou preocupações quanto à eficácia do aumento de penas e ao possível impacto negativo sobre pacientes em situação de vulnerabilidade. Carlos Jordy (PL-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP) também expressaram ressalvas, temendo que as novas regras sejam usadas para restringir críticas legítimas ou como instrumento ideológico.
Mesmo com divergências, a maioria dos parlamentares considerou que a medida é necessária diante do aumento da violência contra esses profissionais. Destaques da oposição que buscavam suavizar o texto foram rejeitados.
Em tempos em que o respeito a quem cuida e ensina deveria ser inquestionável, o avanço dessa proposta simboliza um movimento de valorização e proteção de categorias essenciais para a sociedade. O desafio agora será garantir que o rigor da lei se traduza em ambientes mais seguros, justos e acolhedores — para profissionais e usuários.
Fonte: Agência Câmara de Notícias – https://www.camara.leg.br/noticias/1163543-camara-aprova-projeto-que-aumenta-pena-de-homicidio-contra-profissionais-de-saude