Assembleia do Paraná sedia primeiro seminário do país sobre o novo Plano Nacional de Educação
A Assembleia Legislativa do Paraná foi palco, nesta segunda-feira (26), do primeiro seminário nacional voltado à discussão do novo Plano Nacional de Educação (PNE), estabelecido pelo Projeto de Lei 2614/2024, apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O evento reuniu deputados estaduais, professores, representantes de entidades educacionais e autoridades para debater e sugerir aprimoramentos ao texto, que traça as diretrizes da educação brasileira para o período de 2024 a 2034.
O seminário é o primeiro de uma série que será realizada nas 27 capitais do país, com o objetivo de coletar sugestões da sociedade civil e do poder público antes da votação do projeto no Congresso Nacional. A iniciativa foi organizada por deputados federais paranaenses que integram a Comissão Especial do PNE na Câmara, em conjunto com o deputado estadual Professor Lemos (PT). Quatro dos cinco parlamentares federais da comissão estiveram presentes: Carol Dartora (PT), Diego Garcia (Republicanos), Tadeu Veneri (PT) e Zeca Dirceu (PT).
Com 58 metas e 253 estratégias distribuídas em 57 páginas, o novo PNE busca enfrentar desafios históricos da educação no Brasil. Entre os principais objetivos estão a erradicação do analfabetismo, a ampliação do ensino integral e da educação inclusiva, e o aumento da formação de mestres e doutores. O atual PNE, em vigor desde 2014, foi prorrogado e vigora até dezembro de 2024.
Durante o evento, o deputado federal Pedro Uczai (PT/SC), 1º vice-presidente da Comissão Especial, destacou mudanças como a antecipação da alfabetização do 3º para o 2º ano do ensino fundamental e a inclusão da educação para idosos entre as metas. Ele adiantou que o relator do projeto, deputado Moses Rodrigues (União/CE), deve apresentar parecer até julho, com votação prevista para o segundo semestre.
Zeca Dirceu, vice-presidente da Comissão de Educação da Câmara, alertou para o desmonte orçamentário enfrentado pela área nos últimos anos. “De 2016 a 2022, o orçamento da educação foi sistematicamente reduzido. Saímos de um cenário de crescimento contínuo até 2014 para uma perda real de investimentos”, afirmou. Hoje, os recursos aplicados variam entre 5,5% e 6% do PIB, distantes da meta de 10%.
Dados apresentados mostram que metas importantes não foram alcançadas. Apenas 2% dos jovens e adultos têm acesso ao EJA, frente aos 25% previstos. No caso da educação infantil, o índice de crianças de até três anos em creches é de 34%, contra uma meta de 50%.
O presidente da Comissão de Educação da Alep, deputado Hussein Bakri (PSD), reconheceu o esforço da comissão federal, mas ponderou sobre a dificuldade de aprovar o texto em um Congresso polarizado. “Com o cenário político atual, vocês terão muito trabalho para garantir o que o Brasil precisa”, afirmou.
Outros parlamentares também trouxeram contribuições. A deputada Luciana Rafagnin (PT) apontou como urgência a erradicação do analfabetismo, que ainda atinge cerca de 7% da população. Carol Dartora defendeu a valorização dos cursos de licenciatura e o financiamento constitucional da educação. Diego Garcia ressaltou a necessidade de embasar o plano em evidências científicas e criticou resultados do PNE anterior. Goura (PT) e Veneri (PT) alertaram para os impactos negativos do Novo Ensino Médio na formação crítica dos estudantes.
O deputado Evandro Araújo (PSD) chamou atenção para a desconexão entre escola e família, e os efeitos do uso excessivo de telas na aprendizagem.
Participação da sociedade civil
Entidades e especialistas também contribuíram com sugestões. A presidente da APP-Sindicato, Walkiria Mazeto, entregou um documento com propostas de 20 organizações. Ela alertou para retrocessos ocorridos nos últimos anos, como o esvaziamento do Fórum Nacional de Educação e a desestruturação do Conselho Nacional de Educação.
Amanda Bueno, diretora do Centro de Diagnóstico e Intervenção do Neurodesenvolvimento (CEDIN), apontou dificuldades enfrentadas por professores no atendimento a estudantes neurodivergentes. “O direito do aluno precisa dialogar com o direito do professor, que hoje não tem formação ou suporte para lidar com essas demandas”, afirmou.
O especialista em políticas educacionais Belmiro Marcos Beloni destacou os desafios do ensino superior, especialmente no alcance das metas de formação. “Hoje temos 29,2 mestres e 11 doutores por 100 mil habitantes, abaixo das metas de 35 e 20, respectivamente”, disse.
Também participaram representantes do Conselho de Políticas sobre Drogas de Curitiba (Comped), do programa Proleia de alfabetização, do Conselho Estadual de Alimentação Escolar (CEAE), da União Paranaense dos Estudantes Secundaristas, do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), da Comissão dos Direitos do Idoso da OAB e os vereadores curitibanos Guilherme Kister (Novo) e Delegada Tathiana (União Brasil).