Projeto quer proibir uso de recursos públicos no Carnaval de Curitiba
O vereador Eder Borges (PL) apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de Curitiba que propõe a proibição do uso de recursos públicos para a realização de eventos carnavalescos na capital. A proposta, registrada sob o número 005.00206.2025, está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desde fevereiro.
De acordo com o texto, a medida se aplica a qualquer atividade relacionada ao Carnaval, incluindo ensaios, pré-carnaval, escolas de samba, aquisição de materiais e equipamentos, aluguel de imóveis e móveis, além de gastos com publicidade, divulgação e pagamento de integrantes. A iniciativa também prevê que os organizadores dos eventos realizados em espaços públicos, como ruas e parques, serão responsabilizados por danos ao patrimônio público ou a terceiros não envolvidos nas festividades.
Segundo Eder Borges, a proposta visa redirecionar os recursos públicos para áreas prioritárias, como saúde, educação e segurança. “Somente no ano passado, por meio de emenda parlamentar, foram destinados R$ 480 mil para o Carnaval de Curitiba, enquanto diversas necessidades da população seguem sem atendimento”, afirmou o vereador na justificativa da matéria.
O parlamentar também destacou que, apesar de o Carnaval ser uma manifestação cultural reconhecida nacionalmente, sua realização não é unanimidade entre os cidadãos. “Os recursos públicos devem atender às prioridades da população, principalmente em áreas que ainda enfrentam carências significativas”, completou.
A fiscalização do cumprimento da possível nova lei ficará a cargo do Poder Executivo, que deverá aplicar medidas como advertência, notificação, multas e outras sanções cabíveis, além de gerir a arrecadação das penalidades.
Se aprovada em plenário e sancionada pelo prefeito, a nova regra entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município.
Fonte: : Câmara municipal de Curitiba
https://www.curitiba.pr.leg.br/informacao/noticias/projeto-de-lei-proibe-uso-de-verba-publica-no-carnaval-de-curitiba