O Paraná registrou o maior volume de investimentos liquidados da história para um primeiro quadrimestre. O dado foi apresentado nesta segunda-feira (26) pelo secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, durante audiência pública na Assembleia Legislativa, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Entre janeiro e abril deste ano, foram executados mais de R$ 655 milhões em investimentos já liquidados — ou seja, efetivamente pagos e entregues. O valor representa um crescimento de 20% em relação a 2024, quando o Estado registrou R$ 546 milhões no mesmo período.
“Nunca liquidamos tanto investimento em um primeiro quadrimestre quanto neste ano, mesmo sendo um ano eleitoral”, destacou Ortigara.
Os investimentos totais no quadrimestre somaram R$ 1,6 bilhão, com destaque para:
- Transporte rodoviário: R$ 514 milhões
- Infraestrutura: R$ 401 milhões
- Educação básica: R$ 93 milhões
- Policiamento: R$ 73 milhões
- Serviços urbanos: R$ 53 milhões
Crescimento econômico e arrecadação em alta
A receita total do Estado cresceu 3% em termos reais, alcançando R$ 26,6 bilhões, enquanto as despesas subiram 2,1%, chegando a R$ 29,3 bilhões. A receita tributária foi de R$ 14,6 bilhões, puxada por:
- ICMS: alta real de 4,2%
- ITCMD: alta de 6,7%
- IPVA: crescimento de 1,1%, mesmo com isenção para motos de até 170cc
O secretário destacou que os benefícios fiscais não comprometeram a arrecadação, com mais de R$ 2 bilhões recolhidos via IPVA no período.
O bom desempenho da economia foi impulsionado por recuperação industrial, melhora da safra e alta nas exportações de carnes, que cresceram 20,5%.
Limites constitucionais e áreas prioritárias
O Estado cumpriu os mínimos constitucionais:
- Educação: índice de 30,04% com aumento de 4,86% nas despesas de MDE
- Saúde: leve queda de 2,2%, mas com aumentos expressivos em hospitalar (+17,3%) e suporte terapêutico (+37,1%)
- Ciência e Tecnologia: crescimento de 64%, atingindo 0,60% do orçamento
Já as despesas com pessoal subiram 7,76%, totalizando R$ 34,6 bilhões. Ainda assim, o percentual ficou abaixo do limite prudencial da LRF.
Questionamentos e debates parlamentares
Durante a audiência, parlamentares da oposição fizeram críticas à gestão orçamentária. O deputado Arilson Chiorato (PT) criticou a frequência de créditos suplementares e o cancelamento de R$ 11 bilhões em dotações em 2024. Segundo ele, isso “desfigura o orçamento aprovado pela Assembleia”.
Ortigara respondeu: “Não aceitamos essa crítica. Trabalhamos com seriedade e previsibilidade”.
A deputada Luciana Rafagnin (PT) questionou projeções subestimadas de arrecadação. O diretor da Sefa, Luiz Paulo Budal, respondeu que as projeções feitas na LOA estão próximas da realidade, e citou suplementações de R$ 1 bilhão ao SUS em 2024.
O deputado Professor Lemos (PT) apontou que o aumento médio de 5,6% nos salários dos servidores ficou muito abaixo da inflação acumulada de 42,6%. Ele também criticou o projeto de reestruturação da carreira na educação básica. Ortigara afirmou que houve ganhos salariais em 17 carreiras e se mostrou disposto a rever pontos como o fim do interclasse.
Outros parlamentares destacaram pontos positivos, como o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), que elogiou os aprimoramentos metodológicos na LOA, e a deputada Márcia Huçulak (PSD), que discutiu restrições nas despesas de custeio.
O deputado Goura (PDT) trouxe temas internacionais e ambientais, questionando sobre a relação comercial com a China e a necessidade de uma política transversal de preservação das bacias hidrográficas. Ortigara respondeu que o Paraná pode se beneficiar de tensões geopolíticas e reforçou que “produzir, usar e preservar a água é inadiável”.
O líder do governo na Assembleia, Hussein Bakri (PSD), encerrou a audiência destacando o momento positivo do Estado.
“Mesmo num cenário nacional difícil, temos um Paraná que anda, com investimentos históricos e um governo de referência”, concluiu.