Projeto de lei aprovado por unanimidade na Comissão de Saúde amplia benefício já concedido a doadores de sangue
A Assembleia Legislativa do Paraná deu mais um passo para incentivar a cultura de doação de órgãos no estado. Nesta terça-feira (20), a Comissão de Saúde Pública aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 305/2024, que estende o direito à meia-entrada em eventos culturais para pessoas cadastradas como doadoras de órgãos, tecidos e partes do corpo humano. O texto já havia sido analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Proposto pelos deputados Mabel Canto (PP) e Alexandre Curi (PSD), o projeto busca estimular o cadastro de doadores, em um contexto nacional em que mais de 65 mil pessoas aguardam por transplantes, segundo dados do Ministério da Saúde. Deste total, aproximadamente 37 mil esperam por um rim e outros 25 mil por uma córnea.
“A urgência é clara. Precisamos de mais políticas públicas que incentivem a doação de órgãos, e este projeto tem impacto direto e simbólico na conscientização da população”, afirmou a deputada Mabel Canto durante a reunião.
Benefício condicionado ao cadastro no sistema AEDO
Para ter direito ao benefício da meia-entrada, o cidadão deverá ter assinado a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO), plataforma criada pelo Colégio Notarial do Brasil e regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O sistema armazena a declaração de vontade do doador em uma base acessada por profissionais de saúde, o que facilita a comunicação com as famílias em momentos críticos.
A relatora do projeto, deputada Márcia Huçulak (PSD), destacou a relevância da proposta. “A ampliação da meia-entrada aos cadastrados no AEDO configura-se como uma iniciativa de incentivo social de caráter prático e contribui para a formação de uma cultura de doação de órgãos no estado do Paraná”, justificou.
Saúde da mulher também foi pauta
Na mesma sessão, a Comissão aprovou o Projeto de Lei 111/2024, que institui o Programa Paranaense de Atenção à Saúde no Climatério, voltado à conscientização e ao cuidado com mulheres em fase de transição fisiológica, como menopausa.
O projeto, de autoria de 12 parlamentares, prevê ações intersetoriais, campanhas institucionais, publicidade informativa e a produção de relatórios técnicos sobre o tema. O parecer favorável foi apresentado pelo deputado Dr. Leônidas (CDN) e lido pela relatora Márcia Huçulak.
Durante a discussão, a deputada Mabel Canto também anunciou a audiência pública “Tratamento do Climatério e Menopausa e PL 111/2024”, marcada para o dia 7 de outubro. Ela sugeriu que o evento fosse realizado em parceria entre a Comissão de Saúde e a Bancada Feminina da Assembleia, proposta acolhida pelos demais membros do colegiado.
Participaram da reunião os deputados Tercilio Turini (MDB), presidente da comissão, Márcia Huçulak (PSD), Luis Corti (PSB) e Mabel Canto (PP).