Recursos serão usados na duplicação de trecho entre Lerroville e Irerê, no Norte do Paraná. Obras devem começar em julho.
Um acordo judicial firmado entre o Governo do Paraná, a União e a concessionária Caminhos do Paraná foi homologado pela Justiça Federal e vai liberar R$ 175 milhões para obras de duplicação na rodovia PR-445. O recurso estava bloqueado desde 2022, quando a concessionária ingressou com ação contra sanções aplicadas pelo governo estadual.
A homologação foi assinada pelo desembargador federal Hermes Siedler da Conceição Júnior, coordenador do Sistema de Conciliação da 4ª Região (Sistcon) do TRF4. Na decisão, o magistrado destacou que o acordo atende ao interesse público ao permitir o avanço de investimentos em infraestrutura viária no estado.
Com o entendimento entre as partes, a Caminhos do Paraná deverá apresentar um projeto para duplicar 24,11 quilômetros da PR-445, entre os distritos de Lerroville e Irerê, na região Norte do Paraná. O projeto ainda será avaliado pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR), e a expectativa é que as obras comecem em julho deste ano.
Histórico de processos contra a concessionária
A Caminhos do Paraná já esteve no centro de outras ações judiciais relacionadas à execução do contrato do chamado Anel de Integração, que vigorou de 1997 a 2021. Em 2020, a empresa foi condenada pela Justiça Federal a devolver R$ 150 milhões aos cofres públicos, por cobranças indevidas na praça de pedágio da Lapa entre 2003 e 2018.
Em 2021, uma nova decisão da 1ª Vara Federal de Curitiba determinou que a concessionária pagasse R$ 369 milhões por não ter executado obras previstas no contrato de concessão.
Com o novo acordo homologado, o governo estadual espera destravar parte dos recursos e finalmente viabilizar melhorias aguardadas há anos pela população que depende da PR-445, uma das rodovias mais importantes do Norte paranaense.
Fonte: Gazeta do Povo- https://www.gazetadopovo.com.br/parana/acordo-entre-caminhos-do-parana-e-governo-estadual-destrava-r-175-milhoes-para-obras/